Pela quarta vez ganhamos o selo de direitos humanos e diversidade, este ano o tema foi “caminhos abertos”.
A Prefeitura de São Paulo reconheceu mais uma vez a iniciativa da ONG Estou Refugiado, na categoria “Pessoas Migrantes”, com o prêmio “caminhos abertos” da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O projeto Coliving Estou Refugiado foi agraciado nessa categoria. Recebemos o Selo de Direitos Humanos da SMDHC, que está em sua 6ª edição, com premiações que acontecem desde 2018.
O prêmio deste ano faz parte do plano de metas da Secretária Soninha Francine para engajar a sociedade a desenvolver projetos que colaborem para a melhoria das práticas de garantias de direitos humanos. O programa destaca as “boas práticas” de empresas, organizações da sociedade civil, grupo de organizações, e, pela primeira vez, órgãos públicos e coletivos, no desenvolvimento de políticas de inclusão de vários segmentos da população na cidade de São Paulo.
O projeto Coliving Estou Refugiado oferece moradia e suporte para que pessoas em situação de refúgio possam ter acesso a direitos fundamentais garantidos por lei. Colaboramos para um ambiente mais construtivo, com parcerias significativas de ambas as partes. São histórias individuais de sucesso, com determinação que nos inspiram diariamente. Promovemos a integração dessas pessoas com a cultura brasileira, passando pelas aulas de português, parte fundamental para a socialização plena.
A Estou Refugiado reafirma o seu compromisso em desenvolver e implementar ações concretas. Em nosso escritório, atendemos a todos que busquem melhores condições de vida. Inicialmente, fazemos um mapeamento detalhado dos perfis acadêmicos e profissionais dos solicitantes de refúgio. Estamos comprometidos com a eficiência no mercado formal de trabalho, com oportunidades de empregos e de novos negócios.
Também lembramos que no dia 10 de dezembro, foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Nesse dia foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. A Declaração trouxe o reconhecimento de que todos os seres humanos têm direitos garantidos e estes são inalienáveis. Ela foi um marco do período Pós-Segunda Guerra Mundial.
No Brasil, essas garantias estão dispostas na Constituição de 1988, fruto de um longo processo histórico de construção da cidadania no país, que teve avanços e retrocessos por décadas. A primeira constituição liberal que tivemos foi no período imperial, em 1824. Por todo o período imperial, os direitos políticos eram limitados às elites no poder. Cem anos depois, com a revolução de 1930, na Constituição de 1934, os direitos foram ampliados como, por exemplo, o estabelecimento da legislação trabalhista, o direto de voto às mulheres, garantias individuais, direitos políticos e de nacionalidade.
Esses direitos foram suprimidos três anos depois, com a Constituição de 1937, que instaurou o Estado Novo, e foram reduzidos mais ainda na Constituição de 1964. Portanto, a democracia no país é recente, considerando que a atual Constituição tem apenas 35 anos. Tendo isso em vista, lutamos pela implementação de direitos fundamentais já previstos. Também queremos direitos políticos para os imigrantes e os refugiados, colaborando, assim, para uma sociedade mais plural, democrática e diversificada.
